1. Introdução
O seguinte documento descreve como a empresa ALLMAKE COMÉRCIO LTDA (CNPJ 36.336.007/0002-07), coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais no uso de seu site, área do cliente, sistema de pedidos e canais de atendimento.
Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara que leu e compreendeu este documento. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Dados Coletados
São coletados os dados necessários ao cadastro, autenticação, compra, entrega, faturamento e atendimento. Isso inclui dados de identificação e contato, endereços, dados de acesso, informações do pedido, forma de pagamento, histórico de status, dados ligados a trocas, devoluções, reembolsos e os dados exigidos para emissão de nota fiscal e demais obrigações fiscais.
3. Utilização de Dados Pessoais
Os dados pessoais são utilizados para manter o cadastro do cliente, permitir acesso à área do cliente, processar pedidos, pagamentos, separação, expedição, entrega e pós-venda. Também são utilizados para cálculo de frete, acompanhamento de entrega, emissão de nota fiscal, atendimento de solicitações, prevenção a fraudes e manutenção do histórico de compras e movimentações do pedido.
4. Pagamentos
Os pagamentos online são processados pelo sistema do Mercado Pago. Para essa operação, são compartilhados os dados do comprador, e-mail, dados do pedido e informações de entrega exigidas pelo fluxo de pagamento.
A loja aceita as seguintes formas de pagamento:
- Saldo ou Linha de Crédito do Mercado Pago.
- PIX.
- Cartão de Débito Virtual CAIXA.
- Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express, Hipercard e Elo).
Os dados completos do cartão de crédito não são armazenados por nossa loja em nossos servidores ou banco de dados. Quando o cliente escolhe pagar com cartão, o preenchimento e o processamento dessas informações ocorrem no ambiente do Mercado Pago.
São armazenadas as informações de retorno da transação, como identificadores do pagamento, status, meio de pagamento, comprovações e registros operacionais necessários para conciliação, atendimento, cancelamento e reembolso.
5. Entrega e Logística
Os pedidos com entrega utilizam os dados informados pelo cliente para separação, despacho e acompanhamento logístico. Nessa operação, são utilizados dados do destinatário, endereço de entrega, itens do pedido, quantidades, valor do frete e prazos estimados.
Esses dados são usados na entrega, no rastreamento e nos procedimentos de devolução, quando aplicável.
6. Cadastro, Senhas e Segurança da Conta
Os dados de acesso são tratados com medidas de segurança compatíveis com a operação da plataforma. As senhas não são armazenadas em formato legível, sendo mantidas em formato protegido por mecanismo de hashing.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, não compartilhar seu acesso com terceiros e nos comunicar caso identifique uso indevido de sua conta.
7. Armazenamento de Dados de Compra e Documentos
São mantidos registros das compras realizadas na plataforma, com identificação do pedido, itens adquiridos, valores de produtos e frete, forma de pagamento, status da transação, dados de entrega, rastreamento e histórico de movimentações. Também são mantidos os documentos fiscais vinculados ao faturamento, incluindo nota fiscal.
Esses registros são mantidos pelo prazo necessário para execução do contrato, atendimento ao cliente, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis.
8. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados com operadores de pagamento, parceiros de entrega, serviços de contabilidade, emissores fiscais e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou solicitação válida.
Não comercializamos dados pessoais de clientes.
9. Cookies e Registros de Navegação
O site pode utilizar cookies técnicos e de sessão para manter autenticação, funcionamento do carrinho, continuidade do checkout, segurança de navegação e estabilidade da experiência do usuário.
Esses recursos são usados prioritariamente para operação da plataforma, e não para venda de dados pessoais.
10. Suspensão, Restrição de Uso e Segurança da Plataforma
Cadastros e acessos poderão ser limitados, suspensos ou encerrados em caso de fraude, uso indevido da plataforma, violação destes termos, inserção de informações falsas ou prática que comprometa a segurança do sistema, de terceiros ou da operação comercial.
12. Política de Devolução, Troca e Arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, inclusive pela internet, o cliente exerce o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para que a devolução por arrependimento seja processada, o produto deverá ser devolvido com seus acessórios, sempre que aplicável, em condições compatíveis com a análise de retorno. A devolução do valor ocorrerá conforme a forma de pagamento utilizada e as validações operacionais do pedido.
Nos casos de produto com defeito ou vício, aplicam-se os prazos legais do Código de Defesa do Consumidor, inclusive os previstos no art. 26, conforme a natureza do produto. O cliente deverá apresentar o produto e o número do pedido. O cliente pode entrar em contato direto com a empresa ou poderá abrir um protocolo de devolução na página de pedidos.
Produtos personalizados, perecíveis, consumíveis abertos, usados em desacordo com sua finalidade ou com sinais de mau uso poderão ter restrições de troca ou devolução, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.
Em caso de devolução, troca, recusa de entrega ou logística reversa, os dados do pedido, endereço, histórico da compra, nota fiscal e informações de transporte são utilizados para registro e processamento da ocorrência.
13. Atualizações deste Documento
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações operacionais, legais, regulatórias ou de segurança. Por isso, recomendamos que visite essa página periodicamente.
14. Contato
ALLMAKE COMÉRCIO LTDA
Avenida Olegário Maciel, 183, Loja, Centro - Caratinga / MG.
allmake1903@gmail.com